IMPRENSA OFICIAL - JACI
Publicado em 16 de maio de 2025 | Edição nº 1116 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 021, DE 11 DE ABRIL DE 2.025
Dispõe sobre constituição de COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, NOMEIA LEILOEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALÉRIA PERPÉTUO GUIMARÃES HENRIQUE, Prefeita Municipal de Jaci, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a necessidade de desincorporar-se do patrimônio público municipal bens que por sua natureza tornaram-se desatualizados, de pouca utilidade, imprestáveis ao serviço público;
CONSIDERANDO que tal ato deve obedecer aos princípios legais que norteiam a administração pública;
DECRETA
Art. 1° - Fica nomeada e constituída uma comissão especial constituída pelos Senhores Nelson Bressan Junior (RG n° 17.618.507-SSP/SP e CPF nº ***.***.***-**), Leandro Cardoso de Azevedo, (RG n° 42.045.430-5-SSP-SP e CPF nº ***.***.***-**) e José Reinaldo Gonçalves, portador do CPF n° ***.***.***-** e do RG n° 13.219.565, servidores públicos municipais para, sob a presidência do primeiro, proceder a avaliação prévia dos seguintes bens móveis pertencentes ao patrimônio Municipal para fins de alienação:
:
1 – (01) Um Veículo tipo ônibus, marca Mercedes Benz, Modelo 370 R, chassi 9BM364209KC062610, RENAVAN 00248772803, cor predominante Branca, movido à Diesel, ano de fabricação e modelo 1989 e placas CLU 9094, de Jaci/SP;
2 - (01) Um Veículo tipo ônibus, marca Mercedes Benz, Modelo 371 R, chassi 9BM364209KC064298, RENAVAN ***.***.***-**, cor predominante Branca, movido à Diesel, ano de fabricação e modelo 1989 e placas CPJ 7173, de Jaci/SP;
3 – (01) Um Veículo tipo ônibus, marca Volkswagem, Modelo 6.90 C.O., chassi V038176W, RENAVAN 00402463005, cor predominante Laranja, movido à Diesel, ano de fabricação 1986 e modelo 1987 e placas BQW 7249, de Jaci/SP;
4 – (01) Um Veículo tipo ambulância, marca Mercedes Benz, Modelo Sprint, chassi 8AC906633DE073511, RENAVAM 00569867126, cor predominante Branca, movido à Diesel, ano de fabricação 2012 e modelo 2013 e placas DJP9703, de Jaci/SP;
5 – (01) Um Veículo tipo ônibus, marca Marcopolo, Modelo Volare, chassi 93PB02A2M1C003556, cor predominante Prata, movido à Diesel, ano de fabricação 2000 e modelo 2001 e placas CPV 9573, de Jaci/SP;
6 – (01) Um Veículo tipo ônibus, marca Marcopolo, Modelo Volare, chassi 34405811517695, cor predominante verde, movido à Diesel, ano de fabricação 1980 e modelo 1980 e placas BWL 6115, de Jaci/SP;
7 – (01) Um Veículo tipo ônibus, marca Marcopolo, Modelo Volare V6 ON, chassi 93PB37D2M5C016263, cor predominante Branca, movido à Diesel, ano de fabricação 2005 e modelo 2005 e placas CMW8662, de Jaci/SP;
8 - (01) Um Veículo tipo Caminhonete/Utilitário, marca Fiat, Modelo Strada, chassi 9BD27805MC7491364, RENAVAM 00466002017, cor predominante branca, movido à Álcool/Gasolina, ano de fabricação 2011 e modelo 2012 e placas FBM 0059, de Jaci/SP;
9 – Uma (01) Pá-Carregadeira Marca/Modelo W-18, cor predominante Amarela, Movida à Diesel, Ano de Fabricação 1983 e Modelo 1983;
10 - (01) Um Implemento de Uso Rural, Tipo Picador/Triturador, sem marca aparente, modelo CH 8720 IH, adquirido de Comitiva Agropecuária Ltda aos 27/06/2014.
Art. 2° - Para a execução da Alienação designa-se como Leiloeiro, o Sr. Anísio Travagim, portador do RG nº 8.268.664-6 e CPF nº ***.***.***-**, Técnico em Licitação, nos termos do artigo 53, da Lei Federal n° 8.666/93, suas alterações posteriores, que deverá proceder por meio de Leilão e processo de Licitação, em data que será oportunamente designada.
Art. 3° - A função de Membro da Comissão e de Leiloeiro não será remunerada, sendo considerada como de serviço relevante prestado ao Município.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jaci, 11 de abril de 2025.
Valéria Perpétuo Guimarães Henrique
Prefeita Municipal
Publicado em Diário Oficial Eletrônico e Registrado na Secretaria Municipal
na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
