IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 16 de maio de 2025 | Edição nº 1252 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 23.954 – DE 9 DE MAIO DE 2025
“Transfere o Terminal Rodoviário Urbano Dr. Nélson Reis Alves, localizado na Rua Rosa Cury, n.° 190, bairro São Joaquim, para o antigo endereço localizado na área contígua à antiga Estação Ferroviária de Araçatuba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando Memorando Eletrônico 1.Doc n.° 27.299/2025 e,
Considerando que o Contrato de Concessão SMA/DLC n.o 100/2018 foi celebrado em 3 de agosto de 2018 e tem prazo de vigência de 10 (dez) anos, conforme Cláusula Décima Sexta;
Considerando que em 23 de dezembro de 2024, o Terminal Rodoviário Urbano Dr. Nélson Reis Alves foi transferido, por meio do Decreto Municipal n.º 23.702, de 23 de dezembro de 2024, da área contígua à antiga Estação Ferroviária de Araçatuba para as novas instalações na Rua Rosa Cury, n.° 190, bairro São Joaquim;
Considerando que em 31 de março de 2025 o Terminal Rodoviário Urbano Dr. Nélson Reis Alves retornou ao antigo endereço na área contígua à antiga Estação Ferroviária de Araçatuba;
Considerando a necessidade da atualização do novo endereço de funcionamento e para fins de transferência de titularidade das contas de energia elétrica e água e esgoto para a empresa concessionária,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica transferido o Terminal Rodoviário Urbano Dr. Nélson Reis Alves, localizado na Rua Rosa Cury, n.º 190, bairro São Joaquim, para o equipamento urbano localizado na área contígua à antiga Estação Ferroviária de Araçatuba.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto Municipal n.º 23.702, de 23 de dezembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 9 de maio de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
SANDRO INÁCIO BOTELHO CUBAS
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS
Respondendo pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
MARIANE PRATES RAMALHO
Assessora de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
