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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 16 de maio de 2025 | Edição nº 984 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.272 DE 14 DE MAIO DE 2025.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

D E C R E T A

Artigo 1° - Fica concedida, a PARTIR DE 14 DE ABRIL DE 2025, nos termos dos Arts. 21, Inciso I, e arts. 25, 26 e 27, item 6, Alínea “b” Inciso VII da Lei Complementar n° 041, de 27 de junho de 2022, Pensão por Morte, em virtude do falecimento da segurada do RPPS, Sra. MARIA APARECIDA DA SILVA CARDOSO, que era servidora pública inativa da Prefeitura de Ituverava, em atenção ao requerimento protocolado sob o n° 2389/2025, e deferido pelo Prefeito Municipal em 08 de maio de 2025, ficando como beneficiário – o viúvo Luiz Cardoso, RG n° ***.831.098-* SSP/SP e CPF ***479778**, conforme segue:

Beneficiário

Parentesco

Cota

Validade

Luiz CardosoEsposo/Viúvo60%Vitalícia

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 14 de maio de 2.025.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 14 de maio de 2025.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.