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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 15 de maio de 2025 | Edição nº 868 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2056/2025

De 09 de maio de 2025.

“Declara de Utilidade Pública a Organização sem fins lucrativos Instituto Verus e dá outras providências”.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para todos os efeitos legais, o INSTITUTO VERUS inscrita no CNPJ sob o nº 13.256.974/0001-82 com sede à Rua Júlio Marcondes Guimarães, 115, sala 403, CEP 18047-625, no município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Art. 2º A entidade referida no artigo anterior é uma organização sem fins lucrativos, que atua na promoção da educação, por meio de projetos sociais, atividades pedagógicas, capacitação profissional e inclusão educacional, atendendo à comunidade local.

Art. 3º A declaração de utilidade pública conferida por esta Lei tem como objetivo reconhecer o relevante serviço prestado pela organização social, possibilitando a celebração de convênios, parcerias e o recebimento de benefícios previstos em legislação específica.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicada em lugar de costume na mesma data.

ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI

Secretária Geral de Gabinete –Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.