IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 15 de maio de 2025 | Edição nº 1150 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.244, DE 15 DE MAIO DE 2025.
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências).
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto um crédito especial, autorizado pela Lei nº 1.472, de 15 de maio de 2025, no valor de R$ 312.748,83 (trezentos e doze mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.02 – Setor de Conservação de Estradas e Vias Públicas
FUNCIONAL: 26.782.0021.1.138 – 4.4.90.51 – Obras e Instalações
VALOR: R$ 312.748,83 (trezentos e doze mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos)
FONTE: 95 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados – Exercícios Anteriores
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 800.005 – Emendas Parlamentares 2022 - Transf.Especiais
Art. 2º. O crédito especial de que trata o artigo 1º deste decreto será coberto com recursos provenientes da anulação total da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.01 – Seção de Obras e Serviços
FUNCIONAL: 15.451.0020.1.137 – 4.4.90.51 – Obras e Instalações
VALOR: R$ 312.748,83 (trezentos e doze mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos)
FONTE: 95 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados – Exercícios Anteriores
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 800.005 – Emendas Parlamentares 2022 - Transf.Especiais
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 15 de abril de 2025.
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO
Prefeito do Município
Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
