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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 15 de maio de 2025 | Edição nº 1687 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.426, de 14 de maio de 2025.

“Revoga a Portaria nº 899 de 02/01/2024 e designa servidor, que especifica, para exercer a função gratificada de Coordenador de Recursos Humanos da Educação.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

com fundamento na Lei Complementar nº 029, de 06 de abril de 2017, que dá nova redação a Lei nº 1.446/2012;

R E S O L V O :

Art. 1º - Revogar a Portaria nº 899, de 02 de janeiro de 2024, que designa a servidora Sonia Maria Aparecida Zacarias para exercer a função gratificada de Encarregado de Suprimento da Educação.

Art. 2º - Designar a servidora referida no artigo anterior, para, sem prejuízo de suas atuais funções e das demais vantagens de seu cargo permanente de Secretário Escolar, exercer a função gratificada de Coordenador de Recursos Humanos da Educação, instituída pela Lei Complementar nº 029, de 06 de abril de 2017, que dá nova redação a Lei nº 1.446/2012, com atribuições previstas no inciso XII do Anexo VIII, da referida Lei.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 14 de maio de 2025.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.