IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 15 de maio de 2025 | Edição nº 1687 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 1.425, de 14 de maio de 2025.
“Revoga o art. 2º da Portaria nº 891 de 02/01/2024 e designa servidor, que especifica, para exercer a função gratificada de Coordenador de Suprimentos da Educação.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
com fundamento na Lei Complementar nº 029, de 06 de abril de 2017, que dá nova redação à Lei nº 1.446, de 09 de abril de 2012;
R E S O L V O :
Art. 1º - Revogar o art. 2º da Portaria nº 891, de 02 de janeiro de 2024, que designa a servidora Ligia Maria de Oliveira Lima para exercer a função gratificada de Coordenador de Recursos Humanos da Educação.
Art. 2º - Designar a servidora referida no artigo anterior, para, sem prejuízo de suas atuais funções e das demais vantagens de seu cargo permanente de Digitador, exercer a função gratificada de Coordenador de Suprimentos da Educação, instituída pela Lei Complementar nº 029, de 06 de abril de 2017, que dá nova redação a Lei nº 1.446/2012, com atribuições previstas no inciso XIV, do Anexo VIII, da referida Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 14 de maio de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
