IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 15 de maio de 2025 | Edição nº 875 | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.946, DE 15 DE MAIO DE 2025
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 28.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.280, de 25.06.2024, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças a Transposição no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 639................................................................R$ 10.000,00
33.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiros
Conta 640................................................................R$ 18.000,00
Total.......................................................................R$ 28.000,00
Parágrafo único. A Transposição será feita com anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
2. PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.32 Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita
Conta 129...............................................................R$ 28.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 15 de maio de 2025.
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
