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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 15 de maio de 2025 | Edição nº 1569 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

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PORTARIA Nº 19.541, DE 15 DE MAIO DE 2025.

Altera a Portaria nº 18.072, de 08 de março de 2023, que “dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Avaliação de Imóveis com fins de expedição de guia do Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-Vivos – ITBI”.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 18.072, de 08 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros:

Guilherme Pourrat e Jatobá;

Ilma Aparecida Pereira;

Luiz Carlos Duarte;

Regimar Fradique;e

Tiago Muniz.”

Art.2º Fica revogada a Portaria nº 18.641, de 07 de dezembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 15 de maio de 2025.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.