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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 16 de maio de 2025 | Edição nº 1798 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 47.120, DE 12 DE MAIO DE 2025

O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONCEDE ao servidor público municipal, Sr. Moacir Elias de Moraes, matrícula 4568/1, Servente de Serviços Gerais, referência 1“A”, lotado na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EMEI PROF KITISI IAMAUTI, 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período de 08/07/2018 a 09/02/2025, conforme a retomada de contagem de tempo, após o prazo de suspensão fixado pelo art. 8º da Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020, publicada no Diário Oficial da União de 28/05/2020, para serem fruídos oportunamente, de acordo com o parágrafo 13, do artigo 201-A, da L.C. nº 97/92 e Lei Complementar 917/06.

Lins, 12 de maio de 2025.

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 12 de maio de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.