IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 16 de maio de 2025 | Edição nº 1135 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.595, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1740, de 01 de novembro de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.15.000,00 (Quinze mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1115.2.137 – Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento
3.3.90.30.00 (186) – Material de Consumo.........................................................R$ 7.000,00
3.3.90.39.00 (187) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 5.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.305.1118.2.084 – Manutenção das atividades de Vigilância e Promoção Social
3.3.90.39.00 (268) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................R$ 3.000,00
TOTAL............................................................R$ 15.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
a) superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior................................................................................................................R$ 3.000,00
SUB TOTAL..................................................R$ 3.000,00
b) anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES
08.244.1120.2.101 – Programa Emerg. Auxílio Desemprego “Frente de Trabalho”
3.3.90.48.00 (304) – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física...................R$ 12.000,00
SUB TOTAL................................................R$ 12.000,00
TOTAL..........................................................R$ 15.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 30 DE ABRIL DE 2025.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
