IMPRENSA OFICIAL - CAFELÂNDIA
Publicado em 16 de maio de 2025 | Edição nº 1666 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 140/2025-TFMCS, DE 16 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Técnico-Pedagógica responsável pela avaliação das necessidades educacionais dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento/transtorno do espectro autista, altas habilidades ou superdotação, matriculados na Rede Municipal de Ensino de Cafelândia e dá providências correlatas.
Taís Fernanda Maimoni Contieri Santana, Prefeita Municipal de Cafelândia-SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO as disposições da Resolução CNE/CEB nº 02/01, que Instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica;
CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 04 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Orientação quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 04/09, que instituiu as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial;
CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 24/2013 – MEC/SECADI/DPEE, que estabelece Orientação aos Sistemas de Ensino para a implementação da Lei Federal nº 12.764/2012;
CONSIDERANDO que o Atendimento Educacional Especializado - AEE caracteriza-se por atendimento pedagógico e não clínico; e
CONSIDERANDO a resolução DME nº 002/2025 da Diretoria Municipal de Educação.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os membros da Comissão Técnico-Pedagógica, responsável pela emissão de pareceres e avaliações educacionais dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento/transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação, matriculados na Rede Municipal de Ensino de Cafelândia, a saber:
I – PROFESSOR DE SALA REGULAR QUE TENHA ALUNOS DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUÍDOS;
II – PROFESSOR ESPECIALISTA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL:
Adriane Aparecida de Campos Minguetto, RG: 14.427.522-3;
Karina da Silva Radighieri de Campos, RG: 29.020.523-2.
III – COORDENADOR PEDAGÓGICO QUE TENHA ALUNOS DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUÍDOS:
Cláudia Regina de Oliveira, RG: 20.924.850-6;
Isamara de Castro Fortes Leite, RG: 28.378.332-1;
Luciane Mucci Passanezi, RG: 28.319.189-2;
Maria Lucia Mascaro Olher, RG: 20.924.531-1;
Ana Paula de Oliveira Azevedo Martins, RG: 22.513.158-4;
Rafaella Amanda Cardoso Gallo, RG: 42.687.754-8.
IV – DIRETOR DE ESCOLA QUE TENHA ALUNOS DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUÍDOS:
Analiz Lázaro, RG: 34.284.576-7;
Jonas Quitério Ferreira, RG: 46.180.693-9;
Cristiane Aparecida Diniz, RG: 40.091.416-5;
Maria Cláudia Takada de Oliveira, RG: 41.495.966-8;
Maurina Inês Martins dos Santos, RG: 40.301.648-4;
Lucineia Tavares de Oliveira Jorge, RG: 29.284.768-3;
Juliana de Paula Figueiredo, RG: 30.678.583-3;
Vanessa Braga Ramos do Amaral, RG: 27.769.358-8.
V – PSICOPEDAGOGA:
Meire Arena Leão, RG: 23.538.983-3.
VI – PSICÓLOGA EDUCACIONAL:
Mabila Aparecida Leme, RG: 46.789.668-9.
VII – SUPERVISÃO PEDAGÓGICA:
Maria Isabel Cava Pari de Paula
Rosângela Gobato Rocha
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de 2025.
TAIS FERNANDA MAIMONI CONTIERI SANTANA
Prefeita Municipal
Registrada e publicada na forma da lei.
MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA
CHEFE DE GABINETE
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
