IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 16 de maio de 2025 | Edição nº 2025 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.056, DE 09 DE MAIO DE 2025
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no artigo, 28, I da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, que estabelece a nomeação como forma de provimento inicial de servidor em cargo público de caráter efetivo: e,
Considerando o resultado do Concurso Público nº 02/203, para admissão no cargo de Enfermeiro - Generalista, conforme edital nº 43/2025 e Processo Administrativo nº 5615/2024, classificada na 2ª colocação;
RESOLVE:
NOMEAR a Sra. SABRINA RODRIGUES GREGIO, para ocupar o cargo de ENFERMEIRO - GENERALISTA, provimento efetivo, Ambiente Organizacional Secretaria Municipal de Saúde, Classe I, Nível de Capacitação I, padrão de vencimentos 39 (trinta e nove), com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer suas atribuições junto à Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 14 de maio de 2025.
FICA concedido o Adicional de Insalubridade – grau médio - correspondente a 20% (vinte por cento) do Salário Mínimo, de acordo com o Artigo 192 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e Artigos 121, §3º e 122, § 2º, da Lei Complementar 387, de 11 de novembro de 2015, esse adicional deverá ser incluído na Folha de Pagamento da servidora enquanto a mesma permanecer nesse serviço, conforme processo administrativo nº 10128/21.
Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos nove dias do mês maio de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública desta Prefeitura Municipal, na mesma data.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 3.053, DE 08 DE MAIO DE 2025
NOMEIA Jacqueline Priscila de Oliveira, ocupante do cargo público de Agente de Políticas Sociais - Assistente Técnico em Saúde Bucal, para ocupar a função de confiança de Chefe de Divisão, lotado(a) na Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica NOMEADO(A) a partir de 01 de maio de 2025, o(a) servidor(a) JACQUELINE PRISCILA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo público de Agente de Políticas Sociais - Assistente Técnico em Saúde Bucal, para ocupar a função de confiança de Chefe de Divisão , lotado(a) na Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, fazendo jus a remuneração equivalente ao F-01 (um), constante da LC 551/2024.
Artigo 2º - Fica a servidora acima mencionada lotada na Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal transferida para a Secretaria Municipal de Turismo, Agricultura e Meio Ambiente.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 3.076, DE 12 DE MAIO DE 2025
Concede a EZEQUIEL DE LIMA MARIANO, lotado na Chefia de Gabinete do Prefeito, exercendo o cargo de Guarda Civil Municipal – 3ª Classe, Licença para Casamento.
CLAUDINEI XAVIER, Comandante da Guarda Civil Municipal da Prefeitura Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 479, de 01 de fevereiro de 2020, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica concedido a EZEQUIEL DE LIMA MARIANO, lotado na Chefia de Gabinete do Prefeito, exercendo o cargo de Guarda Civil Municipal – 3ª Classe, Licença para Casamento de 07 (sete) dias, no período de 03 a 09 de maio de 2025, conforme Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, artigo 98, inciso II, de acordo com o processo administrativo nº 6648/2025 - PMI.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de maio de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.
CLAUDINEI XAVIER
Comandante da Guarda Civil Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
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