IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 16 de maio de 2025 | Edição nº 1002 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 167 DE 16 DE MAIO DE 2025.
“Designa Gestor e Fiscal de contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 608/2024, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar como Gestor Contratual a Sra. Karolina de Oliveira Silva, inscrita no CPF nº ***126298** e portadora do RG nº ***.236.812-*, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, e como Fiscal Contratual o Srº Joraci da Costa Júnior, portador do RG nº ***.803.197-* e inscrito no CPF nº ***105498**, ocupante do cargo de Coordenador Municipal de Cultura, e Sra. Michele Rocha Pires Praxedes, portador do RG n° ***.239.616-* e inscrito no CPF n° ***584878** ocupante do cargo de Coordenador de Proteção Social Especial, para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do contrato/ajuste advindo do Processo Administrativo nº 608/2024, tendo como objeto: Credenciamento de Profissionais em Assistência Social e Instrutores em Oficinas Diversas no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro de 2024.
Art. 2°- Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 16 de Maio de 2025.
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Antonio Isael de Oliveira Junior
Prefeito Municipal
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