IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 19 de maio de 2025 | Edição nº 1623 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 39.154, DE 14 DE MAIO DE 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 3.791/2025, procedente da Casa dos Conselhos, que solicita a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no município de Martinópolis/SP - CACS-FUNDEB.
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E
I- A alínea “b”, do inciso V, do artigo 1°, da Portaria nº 35.524, de 10/02/2023, passa a constar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
V) Representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais:
b)Titular: Jéssica Tayná Borges Vieira Pinto, RG nº 40.xxx.xxx-6; Suplente: Victor Patrick dos Reis Guimarães, RG n° 48.xxx.xxx-x.”
II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial da Portaria nº 35.524/2023.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 14 de maio de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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