IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 19 de maio de 2025 | Edição nº 1623 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 39.176, DE 16 DE MAIO DE 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, que BÁRBARA PINHEIRO DE CASTRO CINTRA, fora nomeada em 10/07/2019, com início de exercício na mesma data, através da Portaria nº 31.419/2019, em virtude de aprovação no Concurso Público Municipal nº 01/2019, realizado nos dias 17 e 24/03/2019, conforme Decreto nº. 5.561, de 24/05/2019, de acordo com o Artigo 37, da Constituição da Republica Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO, que a servidora esteve designada para responder pelas funções do cargo de “VICE-DIRETOR DE ESCOLA”, pelo período de 02/02/2022 a 03/03/2024, e designada para responder pelas funções do cargo de “PROFESSOR COORDENADOR”, pelo período de 04/03/2024 a 09/12/2024;
CONSIDERANDO, que o art. 41, da Constituição Federal, exige o prazo de 03 (três) anos de estágio probatório, e que a mesma se verificou;
CONSIDERANDO, que nos termos do art. 41, § 4º, da Constituição Federal a avaliação de desempenho da servidora em estágio probatório é imprescindível para a aquisição da estabilidade;
CONSIDERANDO, que a servidora acima nomeada fora rigorosamente avaliada e classificada pelas Comissões constituída pelas Portarias nºs 33.176 de 09/10/2020 e 38.604 de 09/01/2025, nos termos da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, que por sua vez estabelece critérios de aferimento da capacidade laborativa;
R E S O L V E
DECLARAR, a partir desta data, a ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS – SP, de BÁRBARA PINHEIRO DE CASTRO CINTRA, ocupante do cargo de “PEB I - ENSINO INFANTIL” nos termos preceituados pelo art. 41, da Constituição Federal.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 16 de maio de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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