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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 19 de maio de 2025 | Edição nº 1623 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A Nº 39.177, DE 16 DE MAIO DE 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

R E S O L V E

I- DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para execução das ações de vigilância sanitária, nas respectivas funções e cargos:

NOME

CPF

Nº REGISTRO FUNCIONAL

FUNÇÃO OU CARGO

Nº CREDENCIAL

Marcos Paulo da Silva

397.XXX.XXX-01

CAU AXXXXXX-0

Arquiteto

034

Vitor Hugo Carneiro da Silva

452.XXX.XXX-60

CREA 507.XXX.XXX-7

Engenheiro Civil

041

Araceles Gouvêa

253.XXX.XXX-24

CRMV/SP 1XXX6

Médica Veterinária

024

Marcial Vinício Dias Mora

069.XXX.XXX-29

1XX1

Visitador Sanitário

025

Maurino Pereira Soares

117.XXX.XXX-14

9XX2

Visitador Sanitário

012

Adriana Rodrigues Brunhani

255.XXX.XXX-96

Coren 1.XX7

Enfermeira

002

João Paulo Amadio Guerrero

272.XXX.XXX-69

Coren 5XXXX7

Enfermeiro

036

Kênowa Hiromi Tamai Saito

097.XXX.XXX-50

CRF 2X.XX0

Farmacêutica

027

Humberto Nicodemo Barbosa

245.XXX.XXX-63

CRO 6X.XX6

Cirurgião Dentista

031

Ângela Patrícia Honório Moreira

097.XXX.XXX-24

2XXXX5

Agente de combate à endemias

037

II- Fica designado como “CHEFE DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA”, GRAZIELI TEIXEIRA BERGAMINI, credencial nº 040, a partir desta data, para a execução das ações de Vigilância Sanitária no Município de Martinópolis;

III- Nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições de seu cargo sem exibir credencial de identificação fiscal, devidamente autenticada pela autoridade competente;

IV- A credencial de que trata o inciso anterior, deve ser emitida, distribuída e ter seu uso controlado sistematicamente pela autoridade competente;

V- O modelo, a emissão, a validade e a competência e definição do controle da distribuição e recolhimento da referida credencial de identificação fiscal serão fornecidos pelo Diretor do Departamento de Saúde, Saneamento e Bem Estar Social.

VI- Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as da Portaria nº 37.630/2024.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 16 de maio de 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.