IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 16 de maio de 2025 | Edição nº 1831 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.184,DE 16 DE MAIO DE 2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e art. 8º, IV e V, da Lei Municipal nº 6.332, de 03 de dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 292.614,02 (duzentos e noventa dois mil, seiscentos e quatorze reais e dois centavos), nas seguintes dotações:
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | VALOR | F.R.: | |
| 1562 | 12.122.0133.1044.0000 | CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL | 56.500,00 | 1500 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |||
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
| 185 | 10.301.0114.2042.0000 | MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA | 2.500,00 | 1500 |
| 3.1.90.94.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | |||
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA | |||
| 388 | 04.122.0002.2056.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA | 10.000,00 | 1500 |
| 3.3.90.93.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |||
| 1699 | 17.511.0119.1026.0000 | CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS | 60.000,00 | 1500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 15 | OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||
| 1724 | 28.846.0000.0004.0000 | MULTAS DE TRÂNSITO E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO | 129,30 | 1660 |
| 3.3.20.93.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |||
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA | |||
| 1706 | 26.782.0118.1036.0000 | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS | 159.760,00 | 2500 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |||
| 15 | OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||
| 1723 | 28.846.0000.0004.0000 | MULTAS DE TRÂNSITO E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO | 3.724,72 | 2660 |
| 3.3.20.93.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |||
Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:
| Excesso: | VALOR | F.R.: | ||
| 129,30 | 1660 | |||
| Superávit Financeiro: | VALOR | F.R.: | ||
| 159.760,00 | 2500 | |||
| 3.724,72 | 2660 | |||
| Anulação de dotações | ||||
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | VALOR: | F.R.: | |
| 12.122.0133.1044.0000 | CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL | -56.500,00 | 1500 | |
| 1401 | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
| 10.301.0114.2042.0000 | MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA | -2.500,00 | 1500 | |
| 182 | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | ||
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA | |||
| 04.122.0002.1025.0000 | AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPLEMENTOS | -10.000,00 | 1500 | |
| 395 | 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | ||
| 26.782.0118.2059.0000 | MANUTENÇÃO DE BRITADORES MUNICIPAIS | -60.000,00 | 1500 | |
| 402 | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,
Aos dezesseis dias no mês de maio do ano de 2025.
REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:
NAURA BORDIGNON
Prefeita Municipal
GREICI DALACORTE BORELLI
Secretária Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
