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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 16 de maio de 2025 | Edição nº 1570 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.840, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, por superávit, no valor de R$ 32.907,12 (trinta e dois mil novecentos e sete reais e doze centavos).

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei Orçamentária Anual nº 6.512, de 12 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 6º;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.907,12 (trinta e dois mil novecentos e sete reais e doze centavos), destinado a reforçar as dotações orçamentárias do orçamento vigente a seguir:

CRÉDITO(S)

PROGRAMAÇÃO

FICHA

FONTE DE RECURSO

C. A.

VALOR (R$)

02.05.04.12.365.0073.2090.3.3.90.46

341

92

265.2024

17.907,12

02.03.06.04.122.0022.2028.3.3.90.93

161

92

100.112

15.000,00

Total (R$)

32.907,12

Parágrafo único. Os recursos para suportar as despesas no valor de R$ 32.907,12 (trinta e dois mil novecentos e sete reais e doze centavos), ocorrerão por superávit financeiro, nos termos do art. 43, § 1°, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 2ºFica a Unidade Gestora de Finanças e Arrecadação encarregado de realizar as alterações e ajustes necessários nos demonstrativos e anexos da Lei do Plano Plurianual nº 5.864 de 15 de dezembro de 2021, quadriênio 2022/2025, Lei das Diretrizes Orçamentárias 6.490, de 30 de agosto de 2024 (LDO) e Lei Orçamentária Anual nº 6.512, de 12 de dezembro de 2024 (LOA).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de março de 2025.

São José do Rio Pardo, 26 de março de 2025.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.