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IMPRENSA OFICIAL - CABROBÓ

Publicado em 19 de maio de 2025 | Edição nº 2454 | Ano XIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA 505/2025.

Designa servidores para funções de INTERLOCUTOR E COLABORADOR DE Ponto de Atendimento Virtual da RFB e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ, Estado PERNAMBUCO, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que institui o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), programa que consiste em um espaço destinado à prestação de serviços da RFB por meio de parceria com entes públicos, visando ampliar o acesso do cidadão aos serviços públicos federais;

RESOLVE:

Art 1º - Designar o servidor público municipal, RODOLFO DE SOUZA SANTOS, CPF ***.***.***-**, para a função de INTERLOCUTOR DO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), que terá o dever gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.

Parágrafo Único: Fica designado ainda na condição de Colaborador (a), a servidor(a) RAQUEL RIBEIRO RODRIGUES, matrícula nº 905309/3, CPF nº ***.***.***-**, cujas atribuições estão previstas no Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 14 de Maio de 2025

ELIOENAI DIAS SANTOS FILHO

Prefeito

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.