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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 01 de agosto de 2025 | Edição nº 2423 | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 19 302, de 31 de julho de 2025

(Dispõe sobre a suspensão de vinte e seis dias de gozo de férias da servidora pública municipal Alexandra Aparecida dos Santos Silva, lotada na Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança, e assegura o gozo em data posterior)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam suspensos vinte e seis dias de gozo de férias da servidora pública municipal Alexandra Aparecida dos Santos Silva, matrícula nº 65161, por absoluta necessidade do serviço, a partir do dia 21 de fevereiro de 2025, ficando estabelecida a fruição desses dias para os períodos de 28 de fevereiro a 18 de março de 2025 e de 17 a 23 de dezembro de 2025.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 18.494, de 20 de fevereiro de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de fevereiro de 2025.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 31 de julho de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.