IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 04 de agosto de 2025 | Edição nº 1674 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 39.698, DE 25 DE JULHO DE 2025.
“Designa servidora para exercer Função Gratificada de Ouvidor Municipal”.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 423/2025, de 07 de maio de 2025,
R E S O L V E
Art. 1º Designar, ELEISMAR CRISTINA DE OLIVEIRA AMICCI, ocupante do cargo de “INSPETOR DE ALUNOS”, para exercer a Função Gratificada – FG2, na qualidade de Ouvidor Municipal, junto ao Gabinete do Prefeito.
Art. 2º As atribuições e prerrogativas do exercício da função observarão o disposto na Lei Complementar nº 423/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/08/2025.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 30 de julho de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada neste Departamento no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
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