IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 04 de agosto de 2025 | Edição nº 1674 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 39.706, DE 30 DE JULHO DE 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a DOROTEIA AMANDA DIAS BELUCI NOVELLO, lotada no cargo de "FISCAL DE POSTURAS”, nos termos do Artigo 92, § 6º, da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, a conversão em PECÚNIA de 30 (trinta) dias da LICENÇA-PRÊMIO referentes ao período aquisitivo de 08/04/2017 à 10/11/2023, conforme Certidão nº 291/2023 e requerimento protocolado sob o nº 1.367/2025.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 30 de julho de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada neste Departamento no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
