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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 01 de agosto de 2025 | Edição nº 2214 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.909, de 1º de agosto de 2025.

Declara a aposentadoria compulsória do servidor Vicente José Parise Neto, no cargo de Médico Plantonista do Quadro de Servidores da Municipalidade.

Dr. Fulvio Zuppani, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando as conclusões contidas no Processo nº 317/2025 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Taquaritinga - IPREMT, e no Processo Protocolado nº 4187/2025 da Municipalidade,

Decreta:

Art. 1º. Fica declarada para os efeitos legais, a aposentadoria compulsória do funcionário público municipal Vicente José Parise Neto, exercendo as funções do cargo de Médico Plantonista, Nível VIII, Referência “J” da Escala de Vencimentos – Anexo IV da Lei Complementar nº 4.314, de 03 de fevereiro de 2016, do Quadro de Servidores da Municipalidade, com proventos proporcionais, e nos termos da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), c.c a Lei Complementar Municipal nº 4.029, de 18 de junho de 2013, com os direitos e vantagens previstos nas citadas legislações.

Art. 2º. As verbas necessárias ao cumprimento deste Decreto, correrão à conta das dotações próprias, consignadas em orçamento.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 1º de agosto de 2025.

Dr. Fulvio Zuppani

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.