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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 01 de agosto de 2025 | Edição nº 1578 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 334/2025

de 01 de agosto de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a servidora Jeniffer Odoro Vieira de Morais, Fiscal Tributário efetiva, portadora da matrícula funcional nº 4068, para o emprego de Diretor de Departamento de Tributos de provimento em comissão, criado pelo artigo 2º da Lei nº 1.584, de 29 de setembro de 2010.

Art. 2º - A servidora nomeada receberá seus vencimentos como parcela única conforme fixado pela Lei complementar nº 94/2019 e alterações posteriores.

Art. 3º - A nomeada terá como atribuições as competências estabelecidas no Anexo I da Lei nº 1.584/2010.

Art. 4º - A nomeada fica autorizada a conduzir veículo da Municipalidade, dentro e fora do Município, nas ocasiões em que fizer necessário ao desempenho de suas atividades.

5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 01 de agosto de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.