Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 01 de agosto de 2025 | Edição nº 1191 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 127, DE 1 DE AGOSTO DE 2025.

(Designa funcionário que especifica).

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e

R E S O L V E :

Art. 1º. DESIGNAR a servidora JULIANA MARQUES RIBEIRO, RG nº ***.789.973-* SSP/SP, CPF nº ***646348**, para exercer a função de Agente Municipal de Habitação.

Parágrafo único. A função de Agente Municipal de Habitação tem por objetivo o atendimento aos mutuários dos conjuntos habitacionais, objeto de convênios com a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo, edificados neste município, dentre outras atividades correlatas.

Art. 2º. Fica atribuída gratificação de função correspondente a 50% (cinquenta por cento) do vencimento base da servidora designada por este ato, nos termos do artigo 63 da Lei Complementar nº 98, de 12 de abril de 2010.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, especialmente, a Portaria nº 94, de 18 de abril de 2023.

Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 1 de agosto de 2025.

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO

Prefeito do Município

Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.