IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 01 de agosto de 2025 | Edição nº 1050 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 15.522, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
“NOMEIA SERVIDOR(A) PARA O CARGO EFETIVO DE CUIDADOR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DR. LEONARDO TEXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 2.116, de 04 de março de 2008 e seus Anexos, e, ainda, com fundamento no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e no artigo 14, inciso I, da Lei 1.579/98, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - Fica o(a) Senhor(a) LUIARE FERREIRA EZEQUIEL, portador(a) da cédula de identidade RG nº ***.573.798-*, aprovado(a) em Concurso Público regido pelo Edital n.º 001/2023, classificação 13º lugar, NOMEADO(A), a partir de 01 de agosto de 2025, para o seguinte cargo de provimento efetivo:
Cargo | Padrão de Vencimento | Base Legal |
Cuidador Social | T1 – 03- A/G | Anexos II a V da Lei nº 2.116, de 04 de março de 2008. |
Art. 2º - O(A) servidor(a) acima nomeado(a) passa a exercer efetivamente o cargo de Cuidador Social a partir de 01 de agosto de 2025.
Art. 3º - As Despesas decorrentes da execução desta Portaria serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 01 de agosto de 2025.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 01 de agosto de 2025.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA Nº 15.523, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
DESIGNA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, CONFORME DECRETO Nº 4.032, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere o art. 73, II, da Lei Orgânica do Município, e
Considerando o disposto nos artigos 7º e 8º, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
Considerando as disposições do Decreto nº 4.032, de 12 de março de 2024, que tratam da atuação do agente público, do agente de contratação, da equipe de apoio e do funcionamento da comissão de contratação;
Considerando o disposto na Lei n. 3.734, de 05 de abril de 2024, que Institui gratificação para o exercício das atribuições previstas na Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos e dá outras providências.
Expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - Fica designada como Presidente da Comissão de Contratação, em caráter permanente, para atuar em todas as modalidades de licitação, no âmbito da Administração Municipal Direta, a seguinte servidora pública municipal:
I - Claudiléia Maria Sachetto Martins - Escriturário
Parágrafo único - As atribuições da servidora designada são aquelas descritas no do Decreto nº 4.032, de 12 de março de 2024.
Art. 2º - Ficam designados como Agentes de Contratação, em caráter permanente, para atuarem em todas as modalidades de licitação, no âmbito da Administração Municipal Direta, os seguintes servidores públicos municipais:
I – Josiane Sebastiana da Silva – Assistente Técnico Jurídico
II – Paola Maria Varolo - Escriturário
III – Anathélcia Voltarelli Beme – Analista de Gestão Pública
Parágrafo único - As atribuições dos servidores designados são aquelas descritas no art. 7º do Decreto nº 4.032, de 12 de março de 2024.
Art. 3º - Ficam designados como Equipe de Apoio, em caráter permanente, para atuarem em todas as modalidades de licitação, no âmbito da Administração Municipal Direta, os seguintes servidores públicos municipais:
I - Sandro Alexandre da Silva - Escriturário
II – Gabriel Soares Fernandes – Escriturário
III – Flávio Alberto Zancheta – Assistente Administrativo
IV – Maria Fernanda Veríssimo Albino - Escriturário
Parágrafo único - As atribuições dos servidores designados são aquelas descritas no art. 8º do Decreto nº 4.032, de 12 de março de 2024.
Art. 4º - A Presidente da Comissão de Contratação, os agentes de contratação e os membros da equipe de apoio fazem jus à gratificação prevista em lei municipal.
Art. 5º - As despesas com a execução desta Portaria correrão por conta de dotações próprias consignadas na Lei Orçamentária Anual do Município.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Ficam revogadas a PORTARIA Nº 15.205, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 e demais disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 01 de agosto de 2025.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 01 de agosto de 2025.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 15.524, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA”
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - CONCEDER férias regulamentares aos servidores públicos municipais abaixo relacionados:
Nome do Funcionário | Cargo/Função | Período Aquisitivo | Período de Gozo | Dias Concedidos |
Ana Virgínia Norato Silva | Cirurgião Dentista | 07/08/2023 a 06/08/2024 | 04/08/2025 a 13/08/2025 | 10 dias |
Eduardo Augusto Pereira Torelli | Assistente Técnico Jurídico | 18/03/2021 a 17/03/2022 | 04/08/2025 a 08/08/2025 | 05 dias |
Elaine Cristina Marciano | Inspetor de Alunos | 10/05/2024 a 09/05/2025 | 04/08/2025 a 13/08/2025 | 10 dias |
João César Ruginsk | Operador de Bomba de Água | 28/06/2021 a 27/06/2022 | 25/07/2025 a 08/08/2025 | 15 dias |
Lorrani Cristina Vetere | Auxiliar de Desenvol. Infantil | 11/10/2023 a 10/10/2024 | 04/08/2025 a 18/08/2025 | 15 dias |
Rosângela Luzia Aparecida Moreira Silva | Aux. Consultório Dentário | 21/08/2023 a 20/08/2024 | 04/08/2025 a 13/08/2025 | 10 dias |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 01 de agosto de 2025.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 01 de agosto de 2025.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 15.525, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA”
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - CONCEDE Licença Prêmio à servidora pública municipal abaixo relacionada:
Nome do Funcionário | Cargo/Função | Período Aquisitivo | Período de Gozo | Parcela | Dias Concedidos |
Lúcia Helena Venturini dos Santos | Professor Educação Básica - I - PEB I | 01/02/2016 a 05/09/2022 | 04/08/2025 a 02/09/2025 | 3ª Parcela | 30 dias |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 01 de agosto de 2025.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 01 de agosto de 2025.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
