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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 01 de agosto de 2025 | Edição nº 1050 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 15.541, DE 01 de agosto de 2025.

DESIGNA SERVIDOR(A) PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA.

Dr. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 52 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tambaú e nos termos do anexo III, da Lei nº 3.063, de 13 de dezembro de 2018, alterado pela Lei n.º 3.877, de 25 de julho de 2025.

Expede a seguinte Portaria:

Art. 1.º - Fica o servidor LEONARDO GABRIEL ZANOTTI, ocupante do cargo de PROJETISTA, designado para exercer a Função Gratificada – FG-3, para Coordenação Operacional inerente à Coordenadoria de Obras, nos termos do anexo III da Lei nº 3.063, de 13 de dezembro de 2018, alterado pela Lei n.º 3.877, de 25 de julho de 2025, exercendo para tanto atribuições além das previstas em seu cargo de origem.

Art. 2.º - As despesas com a execução desta Portaria correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º - Fica revogada a PORTARIA Nº 15.168, DE 02 de JANEIRO de 2025

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 01 de agosto de 2025.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 01 de agosto de 2025.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.