IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 04 de agosto de 2025 | Edição nº 1550 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N°. 060, DE 01/08/2025.
“Declara as vacâncias ocorridas no colegiado do CACS-FUNDEB do município de Rosana e dá outras providências.”
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ROSANA, Estado de São Paulo, no exercício das competências que lhe são conferidas pelo artigo 25, inciso I, da Lei Municipal 1.820/2025, expede a seguinte portaria:
Considerando a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, especialmente no que se refere à composição e funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS-FUNDEB);
Considerando a Portaria 808/2022 – FNDE art. 5º § 12 que dispõe sobre as normas de ação dos gestores responsáveis, no âmbito das esferas governamentais, no cadastramento dos Conselhos no Sistema SISCAS-FUNDEB;
Considerando a ocorrência de vacâncias em determinadas representações do colegiado do CACS-FUNDEB do Município de Rosana em 31/12/2024;
Considerando o Edital de Convocação de Convocação Para Eleição Dos Membros do Conselho De Acompanhamento e Controle Social Do Fundeb (CACS FUNDEB- Rosana), publicado em 19 de fevereiro de 2025, que tornou públicas as inscrições para eleição dos novos membros visando a recomposição do conselho;
Considerando a Reunião Extraordinária do CACS-FUNDEB /Rosana ocorrida em 10/07/2025 que reconheceu e validou as vacâncias no colegiado de 31/12/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar, para todos os fins legais, as vacâncias ocorridas nas seguintes representações do colegiado do CACS-FUNDEB do Município de Rosana:
I - 1 Representante de País de Alunos – Titular e suplente, em substituição as vacâncias de Jéssica Leandra dos Passos Nayde Martins – Titular e Taiza Rodrigues da Silva – Suplente;
II- 1 Representante do Segmento dos Diretores das Escolas Públicas Municipais da Rede Municipal de Ensino (suplente) em substituição a vacância de Alessandra Feijó Colman – Suplente;
III- 2 Representantes (somente titulares) da Sociedade Civil em substituição as vacâncias de Mariana Vernaschi Silva – Titular e Marilda Cristina da Silva Zorzi – Titular;
IV- 2 Representantes dos alunos- Titular e Suplente em substituição as vacâncias de José Francisco Pinto – Titular, Sandra Rodrigues de Souza – Titular, Maria Aparecida de Oliveira Sobral – Suplente e José Alves da Silva – Suplente;
V- 1 representante titular do Executivo sendo da Secretaria Municipal de Educação em substituição a vacância de Beatriz Cristina Guimarães Soares – Titular;
VI- 1 Representante do Conselho Municipal de Educação (titular e Suplente) em substituição as vacâncias de Maria de Lourdes Pompeo – Titular e Juliana Dardis – Suplente.
Art. 2º Ficam reconhecidos as vacâncias para a recomposição do colegiado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de fevereiro de 2025 data da publicação do edital de convocação para a recomposição do colegiado.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rosana - SP, ao 01 (primeiro) dia do mês de agosto de 2025.
Joelma Gimendes de Oliveira Vilella
Secretária Municipal de Educação
Publicada e Registrada nesta Secretaria em data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
