IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 04 de agosto de 2025 | Edição nº 1460 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.274, DE 07 DE JULHO DE 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento programa do Governo do Município de Buritama, um crédito adicional suplementar ao orçamento programa de 2025, nos termos do inciso I do art. 41 da lei federal nº 4.320/64, no valor de R$ 134.800,00 (cento e trinta e quatro mil e oitocentos reais), nas seguintes unidades orçamentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.3.90.39.24 01 08.122.0037.2.032 Outros Serv. Terceiros P.Jurídica R$15.000,00
02.11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.39.24 01 27.812.0039.2.021 Outros Serv. Terceiros P.Jurídica R$23.000,00
02.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.30.61 01 04.122.0041.2.031 Material de Consumo R$80.000,00
3.3.90.30.61 01 26.782.0041.2.027 Material de Consumo R$15.000,00
02.13 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
3.3.90.31.05 01 13.392.0043.2.013 Premiações R$1.800,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..........................................R$134.800,00
Art. 2º - Constituem recursos ao crédito aberto por reduções orçamentárias, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
02 - PODER EXECUTIVO
02.10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
4.4.90.52.01 01 08.122.0037.2.032 Equip. e Material Permanente R$15.000,00
02.11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.36.60 01 27.812.0039.2.021 Outros Serv. Terceiros P. Física R$14.000,00
4.4.90.52.01 01 27.812.0039.2.021 Equip. e Material Permanente R$9.000,00
02.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.36.60 01 04.122.0041.2.031 Outros Serv. Terceiros P. Física R$80.000,00
3.3.90.39.24 01 26.782.0041.2.027 Outros Serv. Terceiros P.Jurídica R$15.000,00
02.13 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
3.3.90.30.61 01 13.392.0043.2.013 Material de Consumo R$1.800,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES....................................................R$134.800,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do ato.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama, 07 de julho de 2025; 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
JOSÉ LUIZ FIGUEIRA SILVEIRA
Diretor do Depto Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
