IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 04 de agosto de 2025 | Edição nº 1579 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.867/2025
de 21 de julho de 2025.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Inciso I do Art. 4º, da Lei nº 2.369, de 10 de dezembro de 2024 - LOA;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.269,75 (dezesseis mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos), nas seguintes dotações do orçamento vigente:
Suplementação ( + ) 16.269,75
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
29 04.122.0005.2003.0000 Gabinete do Prefeito 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 DEPARTAMENTO GCM - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
150 06.182.0018.2016.0000 Segurança Pública Municipal 100,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
151 06.182.0018.2016.0000 Segurança Pública Municipal 13.485,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 008 00
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
110 000 GERAL
02 05 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
164 15.451.0019.2018.0000 Obras e Serviços 100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
221 18.541.0024.2025.0000 Manutenção e Desenvolvimento Ambiental 84,75
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
469 08.243.0039.2104.0000 Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
30 04.122.0005.2003.0000 Gabinete do Prefeito -208,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
33 04.122.0005.2003.0000 Gabinete do Prefeito -292,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 DEPARTAMENTO GCM - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
146 06.182.0018.2016.0000 Segurança Pública Municipal -100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
147 06.182.0018.2016.0000 Segurança Pública Municipal -13.485,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 08 00
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
110 000 GERAL
02 05 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
168 15.451.0019.2018.0000 Obras e Serviços -100,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
223 18.541.0024.2025.0000 Manutenção e Desenvolvimento Ambiental -84,75
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
467 08.243.0039.2104.0000 Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
ANULAÇÃO (-) 16.269,75
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nada data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 21 de julho de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRETÁRIO ADMINSTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
