IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 04 de agosto de 2025 | Edição nº 1579 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.868/2025
de 24 de julho de 2025.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Inciso I do Art. 4º, da Lei nº 2.369, de 10 de dezembro de 2024 - LOA;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 884.229,09 (oitocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e vinte e nove reais e nove centavos), nas seguintes dotações do orçamento vigente:
Suplementação ( + ) 884.229,09
02 03 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO - EXPEDIENTE
57 04.122.0008.2005.0000 Administração 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 03 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO PUBLICO
75 04.122.0008.2007.0000 Administração 4.550,00
3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 DEPARTAMENTO GCM - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
144 06.182.0018.2016.0000 Segurança Pública Municipal 2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 03 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
178 15.452.0019.2020.0000 Obras e Serviços 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 SETOR DA ATENÇÃO BÁSICA
237 10.301.0026.2026.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária 61.650,00
3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 001 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 08 02 SETOR DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITAL
269 10.302.0027.2027.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC 73.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 005 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302 000 ATENÇÃO DE MÉDIA/ALTA COMPLEX.AMBUL/HOSP
554 10.302.0027.2027.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC 1.979,09
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 005 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 023 Emenda Parl. nº33460001 Herculano Passos
02 08 04 SETOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
311 10.304.0029.2071.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica 800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 005 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
303 001 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
02 09 07 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
408 12.306.0032.2044.0000 Outras Despesas com Educação 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
414 12.306.0032.2073.0000 Outras Despesas com Educação 115.550,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
464 08.243.0039.2048.0000 Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente 5.000,00
3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 001 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
498 08.244.0042.2049.0000 Gestão da Assistência Social 3.000,00
3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 001 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 09 01 EDUCAÇÃO INFANTIL
609 12.365.0030.2031.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica 108.769,60
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 005 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 017 Manut. do Ensino Inf. TD-Novas Turmas
610 12.365.0030.2082.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica 177.230,40
3.3.90.39.74 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS F.R.: 005 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 017 Manut. do Ensino Inf. TD-Novas Turmas
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
608 12.361.0030.2081.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica 301.700,00
3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 001 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
I - Superávit Financeiro: 587.700,00
II – Anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
02 03 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO - EXPEDIENTE
55 04.122.0008.2005.0000 Administração -500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 04 DEPARTAMENTO DE INFORMATICA
84 04.122.0008.2008.0000 Administração -5.000,00
3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 DEPARTAMENTO GCM - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
139 06.182.0018.1007.0000 Segurança Pública Municipal -2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
166 15.451.0019.2018.0000 Obras e Serviços -2.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 03 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
180 15.452.0019.2020.0000 Obras e Serviços -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 01 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
204 18.541.0024.2024.0000 Manutenção e Desenvolvimento Ambiental -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 SETOR DA ATENÇÃO BÁSICA
230 10.301.0026.2013.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária -3.500,00
3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 08 02 SETOR DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOS
267 10.302.0027.2027.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC -74.979,09
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302 000 ATENÇÃO DE MÉDIA/ALTA COMPLEX.AMBUL/HOSP
285 10.302.0027.2028.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC -41.500,00
3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 08 04 SETOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
309 10.304.0029.2071.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica -800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
303 001 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
312 10.304.0029.2071.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica -1.300,00
3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 08 04 SETOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
321 10.305.0029.2070.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica -11.500,00
3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 09 07 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
404 12.306.0032.2043.0000 Outras Despesas com Educação -69.790,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
411 12.306.0032.2072.0000 Outras Despesas com Educação -23.250,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
417 12.306.0032.2074.0000 Outras Despesas com Educação -39.808,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
421 12.306.0032.2075.0000 Outras Despesas com Educação -2.702,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
447 13.392.0038.2046.0000 Desenvolvimento e Manutenção Cultural -9.000,00
3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 03 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
514 08.241.0041.2051.0000 Proteção Social Especial de Média Complexidade -2.400,00
3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
ANULAÇÃO (-) -296.529,09
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nada data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 24 de julho de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRETÁRIO ADMINSTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
