IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 04 de agosto de 2025 | Edição nº 1579 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.869/2025
de 25 de julho de 2025.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Parágrafo Único do Art. 4º, da Lei nº 2.369, de 10 de dezembro de 2024 - LOA;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente:
Suplementação ( + ) 16.500,00
02 08 01 SETOR DA ATENÇÃO BÁSICA
227 10.301.0026.2013.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária 6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 09 04 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
533 12.361.0031.2037.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica – FUNDEB 10.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 002 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
02 05 04 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGENS MUN
186 26.782.0019.2022.0000 Obras e Serviços -6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 04 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
393 12.361.0031.2037.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica – FUNDEB -10.500,00
3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 0 02 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
ANULAÇÃO (-) 16.500,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nada data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 25 de julho de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIRE APARECIDO DE MORAIS
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
