IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 04 de agosto de 2025 | Edição nº 1374 | Ano IX
Entidade: SISPREV - Brodowski | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 014/2025
“Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Por Idade o servidor JOSÉ LUIZ CALEFI”.
FLÁVIO ARAÚJO GUIDOLIN SILVA, Diretor Presidente do SISPREV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Brodowski, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o servidor JOSÉ LUIZ CALEFI, ocupante do cargo efetivo de Jardineiro, requereu Aposentadoria por Idade, nos termos do Processo nº 012/2025 e tendo cumprido os requisitos para a concessão do benefício.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o benefício de Aposentadoria por Idade ao servidor JOSÉ LUIZ CALEFI, portador do RG nº XXXXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF nº XXXXXXXXXXX, nascido em 06/01/1952, a partir de 01.07.2025.
Art. 2º - O benefício de Aposentadoria Por Idade se dá nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III da Constituição da República c.c art. 18, III, “b” da Lei Complementar nº 31/2001
Art. 3º - A renda mensal inicial do benefício corresponderá à proporcionalidade média das 80% maiores contribuições, no caso, elevado ao salário mínimo Federal, totalizando o valor de R$ 1.518,00 (Um mil quinhentos e dezoito reais).
Art. 4º - Os reajustes deverão ocorrer anualmente na mesma data e no mesmo índice aplicado aos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS/INSS, sem direito à paridade.
Art. 5º - Esta Portaria tem efeito para levantamento de valores correspondentes a:
I – PIS – Programa de Integração Social;
II – PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
III – FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Art. 6º - Esta portaria nº. 014/2025 entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski, 30 de junho de 2025.
FLÁVIO ARAÚJO GUIDOLIN SILVA LEILA APARECIDA VALSICHI GOMES
DIRETOR PRESIDENTE DIRETORA PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA
Publicada no site oficial e por afixação no mural do SISPREV-Brodowski na data supra, e enviada para publicação do D.O.M.
LEILA APARECIDA VALSICHI GOMES
DIRETORA PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
