IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 04 de agosto de 2025 | Edição nº 1374 | Ano IX
Entidade: SISPREV - Brodowski | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 017/2025
“Dispõe sobre a concessão de Pensão Por Morte a Sra. LUCIA SILVANA DOS REIS”
FLÁVIO ARAÚJO GUIDOLIN SILVA, Diretor Presidente do SISPREV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Brodowski, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a interessada LUCIA SILVANA DOS REIS, requereu Pensão por Morte em razão do falecimento de Sérgio Sales, nos termos do Processo nº. 015/2025;
CONSIDERANDO ainda que a Interessada implementou todos requisitos para a concessão do benefício de Pensão Por Morte, nos termos do artigo 4º da Lei Municipal nº 369/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE a Sra. LUCIA SILVANA DOS REIS, portadora do RG nº. XXXXXXXXXXX e do CPF nº XXXXXXXXXXX, nascida em 30/11/1946, retroativa à data do falecimento do Instituidor, 23.02.2025
Art. 2º - A base de cálculo para a aferição do valor dos proventos corresponde ao valor do benefício de aposentadoria por incapacidade que o de cujus teria direito, aplicada a cota parte familiar (50%) mais a cota parte da dependente (10%), correspondentes a R$ 1.518,00 (Um mil quinhentos e dezoito reais).
Art. 3º os reajustes deverão ocorrer nas mesmas datas e com os mesmos índices aplicados aos aposentados do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Art. 4º - Esta Portaria tem efeito para levantamento de valores correspondentes a:
I – PIS – Programa de Integração Social;
II – PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
III – FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Art. 5º - Esta portaria nº. 017/2025 entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagindo a partir de 23 de fevereiro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski, 01 de julho de 2025.
FLÁVIO ARAÚJO GUIDOLIN SILVA LEILA APARECIDA VALSICHI GOMES
DIRETOR PRESIDENTE DIRETOR PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA
Publicada no site oficial e por afixação no mural do SISPREV-Brodowski na data supra, e enviada para publicação do D.O.M.
LEILA APARECIDA VALSICHI GOMES
DIRETOR PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
