IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 04 de agosto de 2025 | Edição nº 839 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.929, DE 28 DE JULHO DE 2025.
EVANDRO FARIAS MURA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica no valor total de R$ 830.804,04 (Oitocentos e Trinta Mil, Oitocentos e Quatro Reais e Quatro Centavos) para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.802, de 11 de dezembro de 2024.
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 151 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$367.353,79
05.311.0001.0000 REMUNERAÇÃO APLIC. FINANC. - CONTA CUSTEIO 367.353,79
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 166 - 07.001.10.302.6.2019-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$168.049,54
05.311.0001.0000 REMUNERAÇÃO APLIC. FINANC. - CONTA CUSTEIO 168.049,54
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 182 - 07.001.10.303.6.2022-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$35.687,59
05.311.0001.0000 REMUNERAÇÃO APLIC. FINANC. - CONTA CUSTEIO 35.687,59
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 190 - 07.001.10.304.6.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$18.963,46
05.311.0001.0000 REMUNERAÇÃO APLIC. FINANC. - CONTA CUSTEIO 18.963,46
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 198 - 07.001.10.305.6.2024-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$94.349,66
05.311.0001.0000 REMUNERAÇÃO APLIC. FINANC. - CONTA CUSTEIO 94.349,66
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 163 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$100.200,00
05.311.0001.0000 REMUNERAÇÃO APLIC. FINANC. - CONTA CUSTEIO 100.200,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 177 - 07.001.10.302.6.2019-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$26.400,00
05.311.0001.0000 REMUNERAÇÃO APLIC. FINANC. - CONTA CUSTEIO 26.400,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 196 - 07.001.10.304.6.2023-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$3.000,00
05.311.0001.0000 REMUNERAÇÃO APLIC. FINANC. - CONTA CUSTEIO 3.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 206 - 07.001.10.305.6.2024-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$16.800,00
05.311.0001.0000 REMUNERAÇÃO APLIC. FINANC. - CONTA CUSTEIO 16.800,00
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 151 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$16.800,00
05.301.0001.0000 SAÚDE - PAB VARIÁVEL 16.800,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 151 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$94.349,66
05.301.0001.0000 SAÚDE - PAB VARIÁVEL 94.349,66
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 151 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$3.000,00
05.301.0001.0000 SAÚDE - PAB VARIÁVEL 3.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 151 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$18.963,46
05.301.0001.0000 SAÚDE - PAB VARIÁVEL 18.963,46
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 151 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$35.687,59
05.301.0001.0000 SAÚDE - PAB VARIÁVEL 35.687,59
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 151 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$26.400,00
05.301.0001.0000 SAÚDE - PAB VARIÁVEL 26.400,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 151 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$168.049,54
05.301.0001.0000 SAÚDE - PAB VARIÁVEL 168.049,54
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 151 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$100.200,00
05.301.0001.0000 SAÚDE - PAB VARIÁVEL 100.200,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 151 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$367.353,79
05.301.0001.0000 SAÚDE - PAB VARIÁVEL 367.353,79
Parágrafo único. Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 28 de julho de 2025.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
