IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 04 de agosto de 2025 | Edição nº 839 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.935, DE 31 DE JULHO DE 2025.
EVANDRO FARIAS MURA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica no valor total de R$ 425.074,47 (Quatrocentos e Vinte e Cinco Mil, Setenta e Quatro Reais e Quarenta e Sete Centavos) para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.916, de 31 de julho de 2025.
01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
Nº FICHA: 53 - 01.002.6.182.3.2007-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$1.154,47
01.110.0000.0000 GERAL 1.154,47
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nº FICHA: 139 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$18.200,00
01.110.0000.0000 GERAL 18.200,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 159 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$53.420,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 53.420,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nº FICHA: 142 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$7.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 7.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 75 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$1.700,00
01.110.0000.0000 GERAL 1.700,00
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº FICHA: 129 - 06.001.15.452.5.2014-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$9.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 9.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nº FICHA: 142 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$70.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 70.000,00
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Nº FICHA: 441 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
R$38.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 38.000,00
09.002 - ENSINO
Nº FICHA: 360 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$100.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº FICHA: 75 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$48.600,00
01.110.0000.0000 GERAL 48.600,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 481 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$78.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 78.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 399 - 09.002.12.367.8.2059-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$1.154,47
01.240.0000.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.154,47
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 399 - 09.002.12.367.8.2059-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$9.000,00
01.240.0000.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 9.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 399 - 09.002.12.367.8.2059-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$18.200,00
01.240.0000.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 18.200,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 399 - 09.002.12.367.8.2059-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$70.000,00
01.240.0000.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 70.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 399 - 09.002.12.367.8.2059-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$38.000,00
01.240.0000.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 38.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 399 - 09.002.12.367.8.2059-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$48.600,00
01.240.0000.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 48.600,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº FICHA: 402 - 09.002.12.367.8.2059-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$100.000,00
01.240.0000.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 100.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 157 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$53.420,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 53.420,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº FICHA: 157 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$78.000,00
01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 78.000,00
04.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA
04.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA
Nº FICHA: 103 - 04.001.4.122.1.2011-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA R$7.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 7.000,00
04.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA
04.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA
Nº FICHA: 103 - 04.001.4.122.1.2011-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA R$1.700,00
01.110.0000.0000 GERAL 1.700,00
Parágrafo único. Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 31 de julho de 2025.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
