IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 04 de agosto de 2025 | Edição nº 1897 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 080/2025, DE 04 DE AGOSTO DE 2025.

“Estabelece a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Evolução Salarial do Magistério, com a finalidade de promover a transparência e a equidade na política de remuneração docente.”

FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Evolução Salarial do Magistério, deste município, composto por membros efetivos e comissionados, indicados por suas respectivas entidades, ficando assim reconstituído:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

TITULAR: Devair Inuzor Fanelli Júnior (Presidente)

SUPLENTE: Graziela Calegari de Souza

REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE TRABALHADDORES DA EDUCAÇÃO E DISCENTES

TITULAR: Rosangela Medeiros de Santana Rocha

TITULAR: Franscielen Rodrigues Bordon

SUPLENTE: Taisa Soratto Pereira

SUPLENTE: Karla Benine Borges de Oliveira

Art. 2º - A presente constituição dos Membros efetivos e suplentes da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Evolução Salarial do Magistério, terá mandato de 04 (quatro) anos, podendo ser reconduzido uma única vez.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrário.

Meridiano, 04 de agosto de 2025.

FÁBIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada em livro próprio de Portarias, publicada no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO


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