IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 05 de agosto de 2025 | Edição nº 2155 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.759, DE 2 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2025, autorizado pela Lei Municipal nº 3.912, de 29 de novembro de 2024.
SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a autorização no art. 4º, III, Lei Municipal nº 3.912, de 29 de novembro de 2024.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto, na lei orçamentária do exercício de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 692.000,00 (seiscentos e noventa e dois mil reais), sob a seguinte programação e classificação orçamentária:
02.02 Secretaria de Administração e Gestão
04.122.0002.2005 – 3.3.90.40 – Ficha 30 FR 1 R$ 2.000,00
04.122.0002.2005 – 4.4.90.52 – Ficha 36 FR 1 R$ 8.000,00
02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
15.451.0004.1004 – 4.4.90.51 – Ficha 56 FR 1 R$ 98.000,00
02.04 Diretoria de Saneamento Básico
17.512.0006.2013 – 3.3.90.30 – Ficha 103 FR 1 R$ 20.000,00
17.512.0006.2014 – 4.4.90.51 – Ficha 120 FR 1 R$ 1.000,00
02.05 Divisão de Agricultura
10.606.0007.2015 – 3.3.90.39 – Ficha 130 FR 1 R$ 25.000,00
02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
13.392.0009.2017 – 3.3.90.30 – Ficha 153 FR 1 R$ 10.000,00
27.813.0009.2020 – 3.1.90.16 – Ficha 186 FR 1 R$ 10.000,00
27.813.0009.2020 – 3.3.90.14 – Ficha 188 FR 1 R$ 5.000,00
02.08 Secretaria de Educação
12.365.0011.2023 – 3.1.90.94 – Ficha 238 FR 1 R$ 11.000,00
02.11 Diretoria de Alimentação Escolar
12.306.0014.2034 – 3.3.90.46 – Ficha 332 FR 1 R$ 73.000,00
12.306.0014.2035 – 3.3.90.30 – Ficha 338 FR 5 R$ 35.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2036 – 3.1.90.94 – Ficha 349 FR 1 R$ 15.000,00
10.301.0015.2036 – 3.3.90.32 – Ficha 359 FR 1 R$ 5.000,00
10.301.0015.2036 – 3.3.90.34 – Ficha 362 FR 1 R$ 97.000,00
10.301.0015.2036 – 4.4.90.52 – Ficha 373 FR 1 R$ 42.000,00
10.301.0015.2036 – 4.4.90.52 – Ficha 374 FR 2 R$ 3.000,00
10.302.0016.2037 – 3.3.90.30 – Ficha 388 FR 1 R$ 70.000,00
10.302.0016.2037 – 3.3.90.34 – Ficha 393 FR 1 R$ 47.000,00
10.302.0016.2037 – 3.3.90.39 – Ficha 396 FR 1 R$ 10.000,00
10.302.0016.2037 – 3.3.90.41 – Ficha 400 FR 5 R$ 4.000,00
10.304.0018.2039 – 3.1.90.16 – Ficha 415 FR 5 R$ 10.000,00
10.304.0018.2039 – 4.4.90.52 – Ficha 429 FR 1 R$ 2.000,00
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0019.2040 – 4.4.90.52 – Ficha 450 FR 1 R$ 2.000,00
08.244.0019.2042 – 3.3.90.30 – Ficha 468 FR 1 R$ 5.000,00
08.244.0019.2044 – 3.3.90.30 – Ficha 492 FR 1 R$ 2.000,00
08.244.0019.2044 – 3.3.90.39 – Ficha 499 FR 1 R$ 5.000,00
08.244.0019.2044 – 3.3.90.39 – Ficha 501 FR 5 R$ 10.000,00
02.15 Fundo Municipal dos Direitos da Criança
08.243.0020.2046 – 3.3.90.39 – Ficha 513 FR 1 R$ 15.000,00
02.16 Fundo Municipal do Meio Ambiente
18.541.0021.2049 – 3.3.90.39 – Ficha 536 FR 1 R$ 50.000,00
Total do Crédito R$ 692.000,00
Art. 2º. O crédito aberto será atendido com recurso proveniente de anulação parcial de dotação do orçamento vigente, no mesmo valor, em conformidade com o que dispõe o § 1º, inciso III, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a seguir discriminada:
02.02 Secretaria de Administração e Gestão
04.122.0002.1002 – 4.4.90.51 – Ficha 16 FR 1 R$ 100.000,00
02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
15.451.0004.1005 – 4.4.90.51 – Ficha 57 FR 1 R$ 50.000,00
15.451.0004.1006 – 4.4.90.51 – Ficha 58 FR 1 R$ 242.000,00
02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
23.695.0009.1012 – 4.4.90.51 – Ficha 164 FR 1 R$ 300.000,00
Total do Débito R$ 692.000,00
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 2 de julho de 2025.
SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Registrada e publicada na Superintendência Municipal de Administração da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Superintendente Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
