IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 05 de agosto de 2025 | Edição nº 1675A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A
Nº 39.716, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
“Designa servidor para exercer Função Gratificada de Coordenador do Setor de Saúde Mental – Centro de Atenção Psicossocial”.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 423/2025, de 07 de maio de 2025,
R E S O L V E
I - Designar, RICARDO DA SILVA FRANCO, ocupante do cargo de “COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA”, para exercer a Função Gratificada – FG3, na qualidade de Coordenador do Setor de Saúde Mental – Centro de Atenção Psicossocial, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
II - As atribuições e prerrogativas do exercício da função observarão o disposto na Lei Complementar nº 423/2025.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/08/2025.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 01 de agosto de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada neste Departamento no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
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