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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 05 de agosto de 2025 | Edição nº 2216 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.921, de 05 de agosto de 2025.

Declara a aposentadoria por invalidez do servidor José Eduardo Alves, no cargo de Motorista do Quadro de Servidores da Municipalidade.

Dr. Fulvio Zuppani, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando as conclusões contidas no Processo nº 254/2025 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Taquaritinga - IPREMT, e no Processo Protocolado nº 4253/2025 da Municipalidade,

Decreta:

Art. 1º. Fica declarada para os efeitos legais, a aposentadoria por invalidez do funcionário público municipal José Eduardo Alves, exercendo as funções do cargo de Motorista, Nível IV, Referência “L” da Escala de Vencimentos – Anexo IV da Lei Complementar nº 4.314, de 03 de fevereiro de 2016, do Quadro de Servidores da Municipalidade, com proventos proporcionais, considerando a remuneração básica e demais vantagens do cargo, nos termos da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), e do art. 61 da Lei Complementar nº 4.029, de 18 de junho de 2013, com os direitos e vantagens previstos nas citadas legislações.

Art. 2º. As verbas necessárias ao cumprimento deste Decreto, correrão à conta das dotações próprias, consignadas em orçamento.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 05 de agosto de 2025.

Dr. Fulvio Zuppani

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.