IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 05 de agosto de 2025 | Edição nº 1883 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.025, DE 21 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado, Prefeita do município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente os itens I e II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.549, de 15/12/2024,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica aberto na contabilidade da prefeitura do município de Indiaporã crédito adicional suplementar na importância de R$ 91.342,86 (noventa e um mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos) destinados a suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:
Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária
Ficha: 112 - 20.304.0209.2310.0000 Saúde Animal...................................... 80.045,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021701 Departamento de Assistência Social
Ficha: 409 - 08.244.0106.2066.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ 11.297,86
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
TOTAL GERAL ................................................................................................................. R$ 91.342,86
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos:
- Excesso de arrecadação: ....................................... (subtotal) ........................................ R$ 11.297,86
Excesso de arrecadação vinculado aos repasses financeiros que ocorrerão pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo em virtude da suplementação orçamentária para o custeio de benefícios eventuais, conforme deliberação CONSEAS/SP nº 11 de 27/05/2025.
- Redução parcial da seguinte dotação orçamentária: ................. (subtotal) ..................... R$ 80.045,00
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 135 - 15.451.0180.1261.0000 Obras e Equipamentos Urbanos...................... -80.045,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL GERAL ................................................................................................................. R$ 91.342,86
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 21 de julho de 2025.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
MATHEUS VIEIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal da Fazenda
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em local de costume e amplo acesso ao público.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
