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IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA

Publicado em 05 de agosto de 2025 | Edição nº 227 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3359 de 05 de agosto de 2.025.

Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como gestor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Motuca/SP.

FABIO DE MENEZES CHAVES, Prefeito Municipal de Motuca, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025 firmado com a União, por intermédio da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto/SP em 04 de agosto de 2025;

CONSIDERANDO que o referido acordo possui como objeto a prestação dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), pelo Município de Motuca;

CONSIDERANDO que no referido acordo consta que o Município de Motuca deverá indicar o servidor público que irá atuar no Ponto de Atendimento Virtual (PAV) como gestor, através de Portaria;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Francis Junior Casemiro da Silva, para, sem ônus à municipalidade, cumulativamente com seu cargo de Chefe do Setor de Saneamento e Resíduos Sólidos, responder pelo Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Autonomistas,

Motuca/SP, 05 de agosto de 2.025.

FÁBIO DE MENEZES CHAVES

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.