IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 06 de agosto de 2025 | Edição nº 1989 | Ano IX

LEI N.º 5.149, DE 06 DE AGOSTO DE 2025

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 5.121, de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre a abertura de crédito especial.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1.º O artigo 2.º, da Lei Municipal n.º 5.121, de 27 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2.º O valor do crédito constante do Artigo 1.º será coberto com a anulação da seguinte dotação:

01.02.00	SECRETARIA DA CÂMARA
01.02.01	SECRETARIA DA CÂMARA
	DESPESAS CORRENTES
	DESPESAS DE CUSTEIO
01.031.0001.2.069	MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
3.3.90.39.00 - 17	OUTROS SERV TERC PES. JURIDICA
	TESOURO	74.341,56
	TOTAL	74.341,56	”

Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 06 de agosto de 2025.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 06 de agosto de 2025.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

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