IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 05 de agosto de 2025 | Edição nº 930 | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11.033, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE VALORES ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 835.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.280, de 25.06.2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 835.000,00 (oitocentos e trinta e cinco mil reais), para o Remanejamento das seguintes dotações orçamentárias:
PODER EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 029.......................................................R$ 300.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 030.......................................................R$ 90.000,00
02.02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 039.......................................................R$ 20.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 222........................................................R$ 200.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 264........................................................R$ 100.000,00
02.23 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 509........................................................R$ 100.000,00
02.30 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 589........................................................R$ 25.000,00
TOTAL.............................................................R$ 835.000,00
Parágrafo único. O Remanejamento será feita com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PODER EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
31.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
Conta 075........................................................R$ 300.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 065........................................................R$ 25.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 211........................................................R$ 90.000,00
02.11 FUNDEB MUNICIPAL
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 305.......................................................R$ 200.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 323.......................................................R$ 100.000,00
02.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 446.......................................................R$ 100.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 447.......................................................R$ 20.000,00
TOTAL............................................................R$ 835.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 05 de agosto de 2025.
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
