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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 07 de agosto de 2025 | Edição nº 1097 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 625, DE 04 DE AGOSTO DE 2025

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando, solicitação de redução de carga horária da servidora pública Márcia Ferreira da Silva, com base na Lei Municipal nº. 2.685, de 20 de dezembro de 2018; conforme Protocolo nº 3.333, de 18/07/2025,

Considerando, Parecer da Procuradoria Jurídica e Laudo da Secretaria Municipal de Saúde,

R E S O L V E:

Artigo 1º – Conceder redução de carga horária, para 06 horas diárias horas semanais, pelo período de até 01 (um) ano, com base na Lei Municipal nº. 2.658, de 20 de dezembro de 2018, à servidora pública municipal MÁRCIA FERREIRA DA SILVA, RG XX.987.65X-X, Inspetora de Alunos, sem prejuízo de sua remuneração.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 18 de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

CLAUDIA NARUMI TAKAYAMA MORI

Chefe de Seção de Secretaria - Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.