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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 07 de agosto de 2025 | Edição nº 2069 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.700, DE 06 DE AGOSTO DE 2025

DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Guararapes;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor público Areovaldo Covolo Filho, lotado no cargo de Diretor do Departamento de Urbanismo, Obras, Mobilidade Urbana e Habitação, para atuar como GESTOR, e o empregado público Luciano Martins Laroca, lotado no cargo de Encarregado do Setor de Pintura, para atuar como FISCAL nos contratos e/ou atas de registro de preços constante no Processo de Licitação nº 108/2025, Pregão Eletrônico nº 049/2025, que tem por objeto o registro de preços objetivando futuras aquisições de tintas e solventes para sinalização viária horizontal, nos termos da Portaria nº 8.361, de 15 de julho de 2021.

PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.