IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 06 de agosto de 2025 | Edição nº 2395A | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Fls. 124
DECRETO Nº. 3.791/2025.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS III E VI DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 3.691/2024 QUE INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
CONSIDERANDO o pedido de alteração de membros dos incisos III e VI do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, solicitado através do Ofício nº 18/2025 – CMDCA, datado de 01 de agosto de 2025;
D E C R E T A:-
Art. 1º. Ficam alterados os incisos III e VI do artigo 2º do Decreto nº 3.691 de 04 de outubro de 2024, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, instituído pelo Decreto Federal nº. 8.869 de 05 de outubro de 2016 com suas alterações posteriores, passando a viger com as seguintes alterações:
“Art. 2º- ...
III – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - SEDUCE:
Titular: Maria Eliza Hernandes Simões de Lima.
Suplente: Gislena Aparecida Estela Douradinho.
VI – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA:
Titular: Yasmim Celestino Sanches.
Suplente: Maria Gabriele Barbosa Alves Lopes”.
Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto, nº 3.691 de 04 de outubro de 2024.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, ao 01º dia do mês de agosto de 2025.
DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA Prefeito Municipal
Fls. 125
Este Decreto encontra-se registrado às fls. 124 e 125, do Livro, nº 030, iniciado em 02 de janeiro de 2025.
JOÃO PAULO CAZELOTO
Secretário de Administração
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