IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 07 de agosto de 2025 | Edição nº 2821 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.589, DE 06 DE AGOSTO DE 2025.
“Nomeia os membros para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA”.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com base nas disposições da Lei 2.553, de 16 de outubro de 2007, e alterações posteriores.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, constituído por 06 (seis) representantes do Poder Público e 06 (seis) representantes da Sociedade Civil nos termos do Art. 6º da Lei n. 2.553, de 16 de outubro de 2007, alterada pela Lei Municipal n. 4.226, de 24 de julho de 2025:
I – 01 representante da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Cleber Fernando Galvão Lopes
Suplente: Priscila Spinda Correa
II – 01 representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Manoel José Ribas
Suplente: Aline Pereira Bidoia
III – 01 representante da Divisão de Obras e Serviços:
Titular: Evandro Ferreira de Souza
Suplente: Reginaldo Galvão Lopes
IV – 01 representante da Divisão de Meio Ambiente:
Titular: Ligia Mantovani Belonci Gasparini
Suplente: Erney Antonio de Paula
V – 01 representante da Divisão de Agricultura e Abastecimento:
Titular: Glaucia Rodrigues dos Santos
Suplente: Luana Beatriz Ganancio de Paula
VI – 01 representante do Saneamento Ambiental de Viradouro – SAV:
Titular: Paulo Cesar Nunes Buzzo
Suplente: Benedito Ricardo Guiselini
VII – 01 representante da CANAOESTE:
Titular: Antonio Leandro Pagotto
Suplente: Antonio Leandro Dias Pagotto
VIII – 01 representante da Igreja Evangélica Batista de Viradouro:
Titular: José Antônio Corrêa
Suplente: Sandra Bárbara Camilo Correa
IX – 01 representante da Igreja Católica Apostólica Romana da Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Viradouro:
Titular: Elder Turato Lopes de Almeida
Suplente: Mateus Conceição
X – 01 representante da Associação Comercial Industrial e Agrícola de Viradouro – ACIAV:
Titular: Edgar Navarro Pereira Correa
Suplente: Leonardo Rocha Mantelli
XI – 01 representante do Rotary Club de Viradouro:
Titular: Laurie Medeiros de Souza Clementino
Suplente: José Gibran
XII – 01 representante da Loja Maçônica de Viradouro – União e Trabalho:
Titular: Luiz Gustavo Costa
Suplente: Edson Luiz Bulla
Art. 2º O mandado dos Conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, terá duração de 02 (dois) contados a partir da posse, sendo permitida a sua recondução, conforme o que dispõe o Art. 10º, da Lei 2.553, de 16 de outubro de 2007.
Art. 3º O exercício das funções de conselheiro do COMDEMA será gratuito e considerado como prestação de relevantes serviços ao Município, de acordo com Art. 14º, da Lei 2.553, de 16 de outubro de 2007.
Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial o Decreto n. 6.347/2021 e o Decreto n. 7336/2024.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 06 de agosto de 2025.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
