IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 06 de agosto de 2025 | Edição nº 1948 | Ano XX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
= LEI Nº 5.376/2025 =
de 06 de agosto de 2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$379.586,65 distribuídos as seguintes dotações:
Excesso
Suplementação ( + ) 379.586,65
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
673 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 099 EMENDA-BALEIA ROSSI-2025SS03336-FUNDES
674 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 100 EMEN.FABIO FARIA DE SÁ-2025SS05051-FUNDE
02 07 06 Serviços Esportivos e de Lazer
671 27.031.0014.1006.0000 Desenvolvimento e Fomento ao Esporte 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
100 350 CONSTRUÇÃO CICLO VIA - FID
672 27.031.0014.1006.0000 Desenvolvimento e Fomento ao Esporte 79.586,65
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
100 350 CONSTRUÇÃO CICLO VIA - FID
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 379.586,65
Fontes de Recurso
01 00 179.586,65
02 00 200.000,00
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bariri, 06 de agosto de 2025.
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
